LEI DE PREVENÇÃO DE RISCOS NO TRABALHO
Lei ordinária Nº 6514 (1977)
NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
18.22 Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas
NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
ANEXO IV - PLATAFORMAS DE TRABALHO AÉREO
EPI - NORMA REGULAMENTADORA 6
REGIME JURÍDICO DE PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Decreto-Lei n.º 102/2009
LEGISLAÇÃO EPI
Decreto-Lei n.º 348/93
LEGISLAÇÃO SOBRE A PROVISÃO E O USO DE EQUIPAMENTO DE TRABALHO
Decreto-Lei nº 50/2005
Decreto-Lei nº 50/2005 - Disposições gerais sobre trabalhos temporários em altura